Biblioteca

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Código Civil (Lei 10.406 de 10.02.2002): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16.03.2015): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Lei dos Notários (Lei 8.935 de 18.11.1994): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8935.htm
Lei de Registros Públicos (Lei 6.015 de 31.12.1973): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm
Lei das Escrituras Públicas (Lei nº 7.433 de 18.12.1985): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7433.htm
Lei de Alienação Fiduciária (Lei 9.514 de 20.11.1997): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm
Lei de Locação (Lei 8.245 de 18.10.1991): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm
Lei de Bem de Família (Lei 8.009 de 29.03.1990): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8009.htm
Lei do ITD/RJ (Lei 7.174 de 28.12.2015): http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=3741150986862533&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC205839&_adf.ctrl-state=gq73lpl8n_90
Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613 de 03.03.1998): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm
Provimento 100/2020 do CNJ (Atos Notariais Eletrônicos): https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3334
Provimento 88 de 01.10.2019 do CNJ: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/10/Provimento-n.-88.pdf

JUSTIÇA

ASSOCIAÇÕES

ANOREG Brasil: https://www.anoreg.org.br/site/
ANOREG RJ: http://www.anoregrj.com.br/
Colégio Notarial do Brasil (CNB): https://www.notariado.org.br/
Colégio Notarial do Brasil – Seção RJ: https://www.cnbrj.org.br/
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB): https://www.irib.org.br/
Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI): http://www.ademi.org.br/
Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM): https://ibradim.org.br/
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM): http://www.ibdfam.org.br

IMPOSTOS

CERTIDÕES

Certidão de Distribuição da Justiça Federal do Rio de Janeiro: http://procweb.jfrj.jus.br/certidao/emissao_cert.asp
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): http://www.tst.jus.br/certidao
Certidão Negativa de Tributos Federais (Pessoa Física): http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2
Certidão Negativa de Tributos Federais (Pessoa Jurídica): http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
Certidão de Quitação Fiscal e Situação Enfitêutica (imóveis urbanos da cidade do RJ): http://www2.rio.rj.gov.br/smf/siam2/situacaofiscal.asp
Certidão Autorizativa de Transferência (CAT) – SPU (para imóveis foreiros à União): http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/17
Certidão Negativa de Taxas de Bombeiro (FUNESBOM): http://www.funesbom.rj.gov.br/modules.php?name=Servicos&op=resumo
Certidão de Busca de Testamentos (CENSEC) – http://censec.org.br
Sistemas de emissão de certidões eletrônicas:
- E-cartorio: https://e-cartoriorj.com.br
- Registradores.org: https://www.registradores.org.br/rj/index.aspx

REGISTRO DE IMÓVEIS ELETRÔNICO

Serviços de Registro Eletrônico de Imóveis: http://procweb.jfrj.jus.br/certidao/emissao_cert.asp
Calculadora de Emolumentos Registrais: http://www.tst.jus.br/certidao

PESQUISA DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO

Busca/Pesquisa de certidão (quando você não sabe em que cartório o nascimento, casamento ou óbito foi registrado): https://www.registrocivil.org.br/payed-search
Solicitação de Certidões de nascimento, casamento e óbito: http://registrocivil.org.br/#
Consulta nascimento e óbito (RJ) (atos praticados a partir de 01/08/2007): http://www4.tjrj.jus.br/SEIDEWEB/default.aspx

REGISTROS DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERTIDÕES RELATIVAS A IMÓVEIS)

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (RCPN) DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO)

CARTÓRIOS DE PROTESTO DA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CANCELAMENTO DE PROTESTO)

Cartórios de Protesto da Cidade do Rio de Janeiro: http://www.protestorjcapital.com.br
Cartórios de Protesto do Estado do Rio de Janeiro: http://cartoriosdeprotestorj.com.br

Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos: Av. Erasmo Braga nº 227, Grupo 101 a 108, Centro – Tel.: (21) 2531-1687 / E-mail: 1protestorj.cpd@gmail.com
Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos: Rua do Carmo nº 9, 3º andar, Centro – Tel.: (21) 2531-2428 / E-mail: 2oficio@mundivox.com.br
Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos: Rua da Assembleia nº 10, sala 2104, Centro – Tel.: (21) 2510-2802 / E-mail: terceirodeprotesto@gmail.com
Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos: Rua da Assembleia nº 10, salas 2114 a 2122, Centro – Tel.: (21) 2531-1977 / E-mail: quatrodeprotesto@gmail.com

CENTRA DE CARTÓRIOS DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RIO DE JANEIRO

(21) 99882-4131