Renúncia de Usufruto

O QUE É

É uma escritura declaratória unilateral, através da qual o usufrutuário de um determinado bem renuncia ao usufruto de que detém sobre o mesmo.

PARA QUE SERVE

​Essa escritura gera a extinção do usufruto e, consequentemente, serve para consolidar a propriedade do bem na pessoa do nu-proprietário.

COMO FAZER

1. O interessado deverá entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura de uma escritura declaratória de renúncia de usufruto, mediante apresentação da documentação necessária.

2. Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• RG e CPF do renunciante.

• Certidão de casamento do renunciante, se for o caso.

• Certidões de interdições e tutelas do renunciante.

• Certidões do imóvel, caso o usufruto pese sobre um imóvel.

• Avaliar a incidência de imposto de transmissão sobre a renúncia. Caso haja incidência, o comprovante do pagamento deverá ser apresentado.

Dependendo do regime de bens de casamento do renunciante, será necessária a participação do cônjuge, seja como renunciante ou como cônjuge assistente.