Apostilamento de Documentos

O QUE É

​O apostilamento certifica a autenticidade da origem de um documento público nacional, para sua utilização e aceite no exterior, em qualquer um dos países signatários da Convenção de Haia.

​É importante esclarecer que a Apostila (certificado de autenticidade) certifica apenas a origem do documento público (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição), e não o próprio documento (seu conteúdo).

PARA QUE SERVE

​O apostilamento é necessário para a apresentação de qualquer documento público em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. Ambos os países, de origem e de destino, devem ser signatários da Convenção da Haia, e o documento em questão deve ser considerado público no país em que foi emitido.

COMO FAZER

​Apresentar o(s) documento(s) que se deseja apostilar no cartório de notas (original ou cópia autenticada).

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Se for empresa cadastrada, entre em contato com o setor EMPRESAS, pelos telefones (21) 3550-6602 / (21) 3550-6603 ou pelo e-mail empresas@1oficio.com.br. Se a sua empresa ainda não é cadastrada, entre em contato através destes mesmos canais e cadastre-se. Oferecemos atendimento direcionado para empresas, com pagamento faturado e possibilidade de portador. 

Se for pessoa física e precisar de portador, entre em contato com o DISK 1º OFÍCIO, pelo telefone (21) 3550-6601.

DOCUMENTOS QUE PODEM SER APOSTILADOS

​Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente.

São considerados documentos públicos:

•  Documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão judiciário ou de um oficial de justiça;

• Documentos administrativos;

• Atos notariais;

• Declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimento de assinatura.

A Convenção de Haia não se aplica a:

• ​Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;

• Documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias.