O QUE É
É uma escritura declaratória na qual o casal formaliza uma relação de namoro.
PARA QUE SERVE
O intuito dessa escritura é estabelecer de forma clara que a relação do casal não constitui uma união estável, não estando, portanto, sujeita aos efeitos jurídicos decorrentes de uma relação dessa natureza.
COMO FAZER
O casal deverá entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura de uma escritura de namoro, mediante apresentação da documentação necessária.
Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
RG e CPF do casal.
As informações enviadas neste formulário serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
* Campo de preenchimento obrigatório.