Porque fazer um testamento se estiver namorando
Porque o namoro pode evoluir para uma união estável e isso ter impacto direto na sua sucessão (herança) e ela acabar sendo feita de uma forma diversa daquela que você deseja.
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Com a equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão, há o entendimento majoritário de que o companheiro passou a ser considerado herdeiro necessário.
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Isso muda tudo.
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Imagine, por exemplo, que você ficou viúva depois de 30 anos de casamento e que possui um único filho. O seu desejo é que todo o seu patrimônio fique para ele. No entanto, depois de alguns anos você começa a namorar com uma outra pessoa. Você pode estar tranquila achando que todos os seus bens ficarão para o seu filho após a sua morte. No entanto, pode ser que isso não ocorra.
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Após a sua morte, o seu namorado pode entender que o que vocês tinham era uma união estável e pleitear o reconhecimento dessa situação perante o Judiciário.
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Sendo reconhecido como companheiro, participará da sua sucessão em concorrência com o seu filho. Nesse caso, sem testamento, cada um ficaria com 1/2 dos seus bens.
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Com o testamento, você tem como deixar toda a parte disponível para o seu filho e garantir a ele o maior quinhão hereditário, caso o seu namorado consiga o reconhecimento de uma união estável. Com o testamento, o seu filho ficará com 3/4 da sua herança e o seu namorado (promovido a companheiro) ficaria com 1/4 do seu patrimônio.
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Cumpre lembrar que, ainda que o casal tenha firmado em vida uma escritura de namoro, esse documento não será suficiente para afastar por completo o reconhecimento da união estável, uma vez que a situação fática pode se sobrepor ao documento assinado pelo casal, caso fique comprovado que a relação tinha as características de uma união estável.
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Ainda que possa parecer desnecessário em um primeiro momento, uma vez que no exemplo acima o seu filho seria o único herdeiro pela sucessão legítima, o testamento terá a função de assegurar a ele o maior quinhão, caso a união estável venha a ser reconhecida na época da sua sucessão.
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Nem sempre é fácil estabelecer os limites de um namoro e uma união estável. Não deixe que isso prejudique aqueles que você mais ama quando você não estiver aqui. ⠀
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